Atualizado em 16 de agosto de 2026
LGPD
Quem é controlador, quem é operador, com que base legal tratamos cada dado e como você exerce seus direitos.
Documento modelo para um produto em desenvolvimento. As bases legais e o fluxo de exercício de direitos precisam de validação jurídica antes da operação comercial.
Papéis
A distinção importa porque define quem responde por quê:
- Sobre os seus dados de conta, o KontNotas é controlador.
- Sobre os dados dos seus clientes (tomadores dos serviços), você é o controlador e o KontNotas é operador — tratamos apenas conforme suas instruções, que na prática são as ações que você executa no produto.
Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V) — dados de conta e da organização, sem os quais não há como prestar o serviço.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — dados que compõem o documento fiscal e sua guarda pelo prazo legal.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — registros de segurança e trilha de auditoria, para detectar acesso indevido.
Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. O prazo de resposta é de 15 dias.
Um limite importante e honesto: documento fiscal autorizado não pode ser eliminado. Ele tem prazo legal de guarda e é imutável por natureza. Um pedido de eliminação alcança os dados de conta e cadastro, não a escrituração.
Como exercer
Dentro do produto, em Configurações → Segurança e auditoria, você exporta os dados da organização e consulta a trilha de acessos. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado: dpo@kontnotas.com.br.
Incidentes
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, descrevendo o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que foi feito. Sem eufemismo e sem esperar a repercussão.